Caderna predial, já ouviste falar?

A caderneta predial é um documento emitido pela Autoridade Tributária que corresponde ao bilhete de identidade do imóvel.

02 jun 2023 min de leitura

Todos os imóveis têm uma caderneta predial, pois é nesse documento que está toda a informação sobre o mesmo. É também um dos documentos essenciais para a transação de um imóvel ou a escritura do mesmo.
A caderneta predial é, no fundo, o documento que comprova a situação fiscal do prédio e que comprova a inscrição matricial do imóvel.
O documento é emitido pela repartição de finanças a que pertence o imóvel e tem uma validade de 12 meses.

Que elementos constam da caderneta predial?
De forma resumida, os elementos de uma caderneta predial são os seguintes:

Identificação do prédio (distrito, concelho, freguesia e artigo matricial);
Localização (morada);
Orientação (norte, sul, nascente, poente);
Descrição do prédio (tipo de prédio e tipo de regime de propriedade);
Áreas do prédio;
Fração autónoma (indicação do andar ou da letra correspondente);
Localização da fração;
Elementos da fração (afetação ou fim a que se destina, tipologia ou número de divisões, permilagem e número de andares da fração);
Áreas da fração (área bruta privativa e área bruta dependente);
Dados de avaliação do imóvel (ano de inscrição na matriz, VPT atual da fração e a respetiva data de atribuição e fórmula de cálculo do VPT);
Titulares (identificação fiscal, nome e morada).

Para que serve a caderneta predial?
Além de atestar a propriedade do prédio, as suas características e de comprovar a situações regularizada da matriz, a caderneta predial urbana serve ainda para estabelecer contratos de água ou processos de urbanismo, bem como obtenção de informação sobre o prédio e/ ou respetivos proprietários.

Como obter a minha caderneta predial?
Existem duas formas de pedir a Caderneta Predial Urbana: online ou fisicamente. Este documento tem o mesmo valor jurídico independentemente da forma em que for solicitado.
Pode aceder confortavelmente ao Portal das Finanças e solicitar este documento através da Internet. Deste modo, só necessita de saber o seu código de acesso – que é o mesmo utilizado para preencher o IRS.
Através do Portal das Finanças, terá acesso a uma lista constantemente atualizada com o seu património predial. Esta lista terá informação relativa à localização, artigo matricial, ano de inscrição matricial, VPT inicial e atual de cada habitação.