Caderneta Predial: O que é e para que serve?

Pretende vender a sua casa, pedir crédito à habitação ou saber se está a pagar mais IMI do que devia? Em qualquer dos casos, vai precisar de consultar a caderneta predial.

02 set 2021 min de leitura

São questões burocráticas, mas este documento é imprescindível e pode ser útil para calcular os valores a pagar no âmbito dos impostos cobrados pelos municípios e Estado (IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis; IMT – Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e Imposto de Selo sobre a compra), uma vez que é neste registo que pode também consultar o Valor Patrimonial Tributável (VPT).

O que é a Caderneta Predial?

A Caderneta Predial é um documento de identidade de um imóvel. É emitido pela Autoridade Tributária (AT) e é também designado de Certidão Matricial, sendo um documento essencial para a transação de um imóvel ou a escritura do mesmo.
Na Caderneta Predial pode consultar dados como:

Identificação do prédio: distrito, concelho, freguesia e artigo matricial (número atribuído pelas Finanças ao prédio);
Localização do prédio: morada completa e detalhada ou lugar;
Confrontações do prédio: no caso de terrenos (Norte/Sul; Nascente/Poente)
Descrição do prédio: tipo de prédio (qual o regime de propriedade), descrição detalhada do imóvel, afectação, n.º de pisos, tipologia/divisões (se aplicável);
Áreas do prédio: área total do terreno, área de implantação e outras que importem mencionar;
No caso de Frações Autónomas (por exemplo, num prédio ou propriedade horizontal, o seu apartamento é uma fração autónoma): (indicação do andar ou da letra correspondente); Localização da fração
Elementos da fração: (afetação - fim a que se destina, por exemplo, habitação; tipologia - número de divisões, T3; Permilagem (área da fração em relação ); e número de andares da fração);
Áreas da fração: (área bruta privativa e área bruta dependente);
Dados de avaliação do imóvel: (ano de inscrição na matriz, VPT atual da fração e a respetiva data de atribuição e fórmula de cálculo do VPT);
Titulares: (identificação fiscal, nome e morada).

Para que serve a caderneta predial?

Para formalizar todas as burocracias associadas, é necessário apresentar a Caderneta Predial:

Comprovar a situação fiscal e matricial de um imóvel;
Fornecer informações sobre o prédio e/ou fração e respetivos proprietários;
Fazer um registo na Conservatória do Registo Predial;
Vender ou comprar casa;
Subscrever o seguro multirriscos-habitação;
Calcular o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis);
Calcular o IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis);
Reavaliar o VPT (Valor Patrimonial Tributável);
Celebrar contratos de água e luz;
Obter certificado energético;
Pedir crédito à habitação.