Doações: Tem de pagar impostos?

Em caso de necessitar de fazer doações, sabe em que situação é obrigado a pagar impostos?

14 out 2022 min de leitura

No que diz respeito a doações de bens - sejam imóveis, dinheiro, ou de outro tipo - existe um conjunto de questões:

Como deve declarar uma doação;
Pagamento de impostos;
Como pode doar um imóvel;

Em que consiste uma doação?

Uma doação é um contrato que possibilita uma pessoa doar um bem a outra, renunciando de forma livre a propriedade sobre o mesmo bem.
Condições para se realizar uma doação:

Sobre bens existentes e não futuros;
Enquanto a pessoa é viva;
Garantindo que quem doa não pode delegar ou designar o donatário por um terceiro.

Todas as doações que excedem o valor de 500€ devem ser declaradas às Finanças, mesmo que estejam isentas de impostos de selo.

Tenha em consideração que, caso receba mais que uma doação, deve preencher um formulário por cada doador.

Que doações estão isentas do pagamento de impostos?

Nem todas as doações pagam impostos. Existem várias exceções, tais como:

Pensões e subsídios atribuídos pela Segurança Social;
Aplicações em Planos Poupança Reforma (PPR);
Fundos poupança-reforma-educação;
Fundos poupança-educação;
Créditos decorrentes de seguros de vida;
Abonos de família em dívida aquando da morte do titular;
Fundos de poupança-ações;
Fundos de pensões;
Donativos realizados sob a lei do mecenato;
Fundos de investimento mobiliários e imobiliários;
Doações a quem está sujeito a imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC);
Doações de bens ou em dinheiro até 500 euros.

Relativamente às doações em dinheiro, tenha atenção que casos simples e (aparentemente) inofensivos podem prejudicá-lo. Por exemplo, um presente de casamento acima de 500 euros não oferecido por ascendentes ou descendentes está sujeito a imposto.

Qual o imposto aplicado?

O imposto aplicado às doações móveis é o imposto do selo e corresponde a 10% do valor da doação.
Já no caso de se tratar de bens imóveis, aplica-se um acréscimo de 0,8%.