Procuração: tudo o que precisa de saber?

Se precisa tratar de um assunto e está ausente, pode passar uma procuração legal a outra pessoa para o representar.

30 set 2022 min de leitura

Através de uma procuração poder atribuir a outra pessoa poderes para o representar legalmente durante a sua ausência.
Dessa forma, a distância não o vai impedir de tratar de questões urgentes na sua vida, como por exemplo:

Compra de uma casa;
Arrendamento de uma casa;
Resolução de um contrato;
Alterar o titular de um imóvel;
Qualquer ato que obrigue à sua presença física.

Assim, se está fora ou simples não tem disponibilidade, pode passar uma procuração a alguém da sua confiança.

O que é uma procuração?

É o ato pelo qual a pessoa atribui a outra, de livre vontade, o poder de agir em seu nome. Ou seja, trata-se de um documento legal que confere a outra pessoa, da sua confiança, o poder de a representar em determinadas situações, como seja em caso de negócios ou de natureza judicial.
Nesse sentido, seja qual for o motivo, se precisa de ser representado, verifique qual é a procuração que melhor serve as suas necessidades. Isto porque, existem dois tipos de procurações com finalidades diferentes, designadamente:

Geral

Dá a quem o representa poderes para gerir todos os negócios ou ato. Por outro lado, não necessita de ser notarial.

Especial

Há situações em que a atribuição de poderes tem de ser claramente especificada, sendo por isso preciso uma procuração especial.
De acordo com o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), esta atribuição é obrigatória nos seguintes casos:

Representação entre cônjuges;
Doações;
Negócio celebrado pelo representante consigo mesmo;
Casamento

Procuração pública vs particular

Além disso, a procuração pode ainda ser pública ou particular.

No primeiro caso, é feito num cartório e existe para atos solenes, ou quando a lei exige poderes especiais, como, por exemplo no caso de um casamento ou escritura de divórcio.

Por outro lado, a particular existe para atos mais simples e pode ser feita por si. Ou seja, não precisa de grandes burocracias.